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O segmento da construção civil do Distrito Federal terá um fórum permanente de debates técnicos acerca das proposições do setor em tramitação na Câmara Legislativa. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Patrício (PT), em reunião com a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), na manhã desta terça-feira (20). Os debates no Poder Legislativo serão feitos em parceria com a troca de informações por meio das comissões técnicas do sindicato, as comissões permanentes da Câmara, os parlamentares e suas assessorias legislativas, além de técnicos e consultores legislativos da Casa.

Representantes da entidade entregaram ao presidente, durante reunião na sede do sindicato, uma agenda legislativa com 58 proposições de interesse do setor, de autoria do Poder Executivo ou de parlamentares. "É preciso que a Câmara trate com muita clareza e responsabilidade os assuntos que chegam à Casa, por terem impacto direto na vida de milhares de pessoas. Os projetos têm que ser debatidos com o máximo de informações, tanto da Casa quanto da sociedade organizada. Estamos mudando a cultura de votar tudo a toque de caixa ou aprovar propostas inconstitucionais", explicou o deputado.

Para o presidente, o diálogo permanente com diversos segmentos organizados da sociedade fortalece os trabalhos da Câmara Legislativa na aprovação de leis cada vez mais qualificadas e com benefícios diretos para a população. "O debate constante, aliado à regra instituída no início da legislatura, de levar para o Plenário somente as proposições com tramitação concluída em todas as comissões permanentes, contribui sobremaneira para que os parlamentares estejam melhor preparados para a votação, além de dar ao cidadão a garantia de que projetos cada vez mais eficazes saem da Casa", ressaltou.

Patrício destacou que, desde o ano passado, com a regra de tramitação completa antes de seguir para a votação em Plenário, a Procuradoria Geral da Casa tem obtido importantes vitórias na arguição de inconstitucionalidade por parte do GDF ou do Ministério Público no Tribunal de Justiça. "Diminuímos consideravelmente a apresentação de propostas que são declaradas inconstitucionais pela Justiça. Só em 2011, foram 15 vitórias, a maioria por unanimidade de votos na análise dos desembargadores".

O presidente do Sinduscon-DF, Julio Cesar Peres, observou que vários projetos em tramitação na Casa trazem prejuízos diretos ao setor, responsável por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade. Três desses projetos, na pauta de votações do plenário, trazem custos adicionais desnecessários aos pequenos empresários e fomentam discussões sobre temas relevantes, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Código de Edificações do DF.

Outros projetos de interesse do setor já em discussão na Casa, de autoria do Poder Executivo, são os que tratam das alterações no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo no DF (LUOS).

Economia – O Sinduscon-DF reúne 380 empresas associadas, impactando em mais de 70 mil habitantes do DF, entre empregos diretos e indiretos, renda e qualificação. O setor da Construção Civil cresceu 25% nos últimos três anos e movimenta R$ 3,5 bilhões/ano. O mercado imobiliário do DF é o 2º maior do País, atrás apenas de São Paulo.

Desde o início da Câmara Legislativa, em 1991, já foram apreciados 7.

997 proposições, entre projetos de lei, requerimentos e indicações de interesse direto do segmento, sendo 456 deles voltados especificamente para a construção civil.

Anna Karolina Bezerra - Coordenadoria de Comunicação Social