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Servidores de cerca de 20 carreiras do governo do Distrito Federal (GDF) deverão ser beneficiados com reajustes em suas tabelas salariais e outras medidas. De iniciativa do Executivo, os projetos de lei foram aprovados nesta terça-feira (3) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa e produzirão impacto de R$ 184,9 milhões ainda este ano na folha de pagamento do GDF, mais R$ 699 milhões em 2014 e R$ 1,2 bi em 2015.

Para fazer frente às despesas com folha de pessoal, o governo pediu à Câmara, e a CEOF aprovou na reunião de hoje crédito suplementar no valor de R$ 112,7 milhões. De acordo com justificativa do GDF, o objetivo das medidas é o "fortalecimento das carreiras". Entre essas medidas está a eliminação gradual de gratificações ou a redução de seu percentual, a fim de elevar o valor dos vencimentos básicos.

Entre os projetos aprovados pela CEOF estão o PL nº 1.590/2013, que trata dos servidores do Hemocentro, o PL nº 1.595/2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Controle Interno, e o PL nº 1.605/2013, que diz respeito a procuradores, assistentes judiciários e defensores públicos. Os três foram aprovados, também nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa.

Benefícios – Entre as várias medidas em benefício de servidores que foram aprovadas pela CEOF, estão a redução da jornada de trabalho para a carreira Assistência Pública à Saúde, sem alteração salarial (PL nº 1.587/2013) e, para algumas carreiras, está sendo proposta a criação de uma gratificação por habilitação, considerando a carga horária e a formação.

Outras medidas aprovadas pela CEOF nesta terça-feira foram: a incorporação da Parcela Individual Fixa instituída pela Lei nº 3.172/2003, no valor de R$59,87, em vigor a partir de 1º de maio daquele ano; a alteração na regra de concessão e valores da Parcela Pecuniária (Pasus) e a definição do Órgão Central de Gestão de Pessoas como gestor da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental.