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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (24) a realização de uma audiência publica, a ser realizada no dia 22 de maio, para discutir os problemas relativos aos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel no Distrito Federal. Durante a reunião da CDC, o deputado Professor Israel (PEN) e o deputado Chico Vigilante (PT) foram escolhidos, respectivamente, titular e suplente de uma comissão da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para atuar em favor da criação de CPIs nas assembleias legislativas de todo o País para investigar essa questão.

"Esse é um tema que tem deixado as pessoas irritadas, pois a qualidade da cobertura de telefonia celular deixa muito a desejar", disse Professor Israel. Segundo o distrital no próximo dia 15 um promotor de Justiça da vara de defesa do consumidor estará na Casa para dar orientações sobre o assunto. "Espero que também estejam presentes representantes do Procon-DF", completou.

O desempenho do órgão local de defesa do consumidor foi questionado durante a reunião. "Infelizmente o nosso Procon é acanhado, não está à altura de sua missão", criticou Chico Vigilante. O deputado Washington Mesquita (PSD) concordou: "O Procon estagnou. Será que eles estão esperando uma intervenção do Legislativo?".

Projetos em pauta - A comissão aprovou cinco projetos de lei. Destaque para o PL nº 1.171/2012, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que estabelece em 20 minutos o tempo máximo de espera nos caixas de supermercados do Distrito Federal. A proposta foi aprovada com uma emenda que amplia prazo máximo de espera para 30 minutos no período entre os dias 30 e 10 de todos os meses. Os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.