CLDF

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar aprovaram hoje (26), por unanimidade, a convocação do secretário de Justiça, Geraldo Martins Ferreira, para explicar em que pé se encontra o 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Sejus e as empresas credenciadas para execução de serviços funerários, e por que até hoje não foi realizada licitação com tal finalidade.

A idéia foi da deputada Erika Kokay (PT), que pretendia ter vista da indicação, constante da pauta dos trabalhos da comissão e proposta pelos deputados Alírio Neto (PPS), Rogério Ulysses (PRTB), Raad Massouh (DEM) e outros, sugerindo à Sejus a prorrogação do prazo do 2º termo aditivo ao TAC, por entender que o assunto merecia reflexão mais aprofundada.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) explicou que à época em que foi titular da pasta já se buscavam formas de solver a questão e que se passou tempo suficiente para que isso fosse feito. Segundo Ribeiro, a falta de solução definitiva para a questão contraria os interesses da sociedade, por que sob o manto de prorrogações desse tipo que surgem os problemas da administração pública.

A convocação prevê o comparecimento do secretário Geraldo Martins Ferreira no próximo dia 6, às 15 horas, na sala de reuniões da comissão.

Audiências - A comissão aprovou também quatro requerimentos, todos da deputada Erika Kokay (PT), prevendo a realização de audiências públicas sobre diversas questões, entre elas o assentamento dos moradores da Quadra 12 da Estrutural, as políticas públicas para o enfrentamento da obesidade no Distrito Federal e o resgate de peças arqueológicas do DF que se encontram em museus goianos.