CLDF

Após reunião do colégio de líderes, na tarde desta terça-feira (14), ficou decidido a formação de uma comissão,  por técnicos da Câmara Legislativa, para solucionar o impasse sobre a realização de prova para o cargo de conselheiro tutelar do Distrito Federal. A comissão será presidida pelo deputado Chico Leite (PT). O anúncio foi feito em plenário pelo vice-presidente da CLDF, Dr. Michel (PEN), que cobrou que "o problema seja resolvido o mais rápido possível".

Na última sessão ordinária do semestre passado, os deputados distritais aprovaram o PL 1002/2012, que estabeleceu novas regras para a concorrência às vagas de conselheiro tutelar e acabou com a exigência de prova. Com base em um equívoco de redação, o GDF  lançou edital para a escolha de novos conselheiros com a previsão de teste escrito. "Essa Casa vai fazer valer a vontade do povo", garantiu Dr. Michel.

Roney Nemer (PMDB) afirmou que a Câmara vai agir dentro da legalidade. "O equívoco foi nosso e deve ser resolvido aqui. Temos técnicos capazes para encontrar essa solução jurídica", afirmou o distrital. Já Eliana Pedrosa (PSD) garantiu que a comissão "vai agir sem componente político,  buscando o melhor para a sociedade". Liliane Roriz (PSD), por sua vez, cobrou uma solução rápida para não prejudicar os conselheiros que têm de vindo à Câmara para reverter a exigência da prova, o que prejudica sua atribuições na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Prorrogação – A deputada Celina Leão (PSD) apresentou projeto de lei que prorroga a vigência do mandato dos  atuais conselheiros  em dois anos. A deputada argumentou ainda que os cerca de R$ 4 milhões que serão gastos pelo GDF na próxima eleição de conselheiros possam ser investidos na estrutura dos conselhos tutelares do DF.