Publicador de Conteúdos e Mídias

Comissão prorroga prazo para adequação de puxadinhos na Asa Sul

Publicado em 23/04/2013 12h45

Os ocupantes de "puxadinhos" nas áreas comerciais da Asa Sul que já trabalhavam naqueles locais antes de 19 de junho de 2008 terão até 30 de abril de 2015 para se adequarem às normas da Lei Complementar nº 766/08. A prorrogação da permissão foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (23). O projeto de lei complementar nº 65/2013, do Executivo, que estabelece novo prazo, segue agora para apreciação em plenário. Na CAF, a  aprovação foi por unanimidade dos cinco membros. O projeto tramita em regime de urgência.

Requerimento - A Comissão de Assuntos Fundiários também aprovou hoje requerimento apresentado pela deputada Celina Leão (PSD) para que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa encaminhe à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal pedido de informação sobre a operação Perímetro - a qual teria realizado recentemente prisões preventivas de pessoas envolvidas com grilagem de terras públicas no DF.

Mais notícias sobre