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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa  se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), no auditório, com dezenas de pastores de igrejas evangélicas para tratar do processo final  de apresentação de emendas parlamentares para compatibilizar a regularização dos terrenos onde os templos estão instalados ao projeto da  Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS (PLC nº 79/2013), que está em tramitação na Casa e poderá ser votado até o final da próxima semana.

O presidente  da  CAF, deputado Cristiano Araújo (PTB), informou aos representantes das igrejas que segunda, terça e quarta-feira próximas uma equipe de técnicos da Secretaria de Habitação (Sedhab) estará em tempo integral na Câmara Legislativa para discutir as alterações que poderão ser feitas à LUOS por meio de emendas. O distrital enfatizou que a comissão realizou 17 audiências públicas, com ampla divulgação na imprensa, para debater questões polêmicas da proposta e pregou: "Precisamos votar com garantia da segurança jurídica nas regularizações".

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), defendeu a necessidade de os líderes religiosos que compareceram à reunião de hoje atuarem como "multiplicadores" com relação ao prazo para emendas, enfatizando que a votação da LUOS em plenário está prevista para ocorrer até quinta-feira da semana que vem, antes do recesso legislativo. O parlamentar lembrou haver uma "complexidade de problemas" a serem resolvidos, como, por exemplo, o caso de igrejas que ocupam ao mesmo tempo área pública e privada, de forma irregular. "Há também situações distintas entre uma cidade e outra. O caso de Sobradinho não é o mesmo de Planaltina, por exemplo", afirmou.

A deputada Celina Leão (PDT) manifestou "grande preocupação" em relação ao tempo "curto" para as várias demandas das igrejas serem analisadas, no prazo previsto. "O ideal é que nenhuma igreja fique de fora desse processo", defendeu. Na mesma linha, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) propôs aos pastores que informem a situação real da ocupação das igrejas, deixando claro se estão em áreas residenciais, comerciais ou alugadas, por exemplo.

Na reunião, vários pastores reclamaram de perseguição ao segmento religioso, e alguns propuseram que o prazo para a votação da LUOS fosse adiado. O pastor Vagner Leão, da Unip, afirmou que as igrejas evangélicas estão sempre crescendo e necessitando ocupar novos espaços residenciais e comerciais. Para ele, essa perspectiva de expansão também deve ser contemplada pela LUOS.