CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (4), proposição do Executivo (PL 1277/2012) que a autoriza a antecipação dos recursos destinados aos blocos e às escolas de samba para o exercício anterior à realização da festa. Ou seja, o GDF poderá destinar a verba para o carnaval 2013 ainda este ano.

"Já houve casos em que os recursos chegaram às agremiações quando faltavam 10 dias para o início do carnaval. Além disso, temos de lembrar que o carnaval movimenta a economia da cidade", disse a relatora da matéria deputada Eliana Pedrosa (PSD). O projeto ainda terá de ser apreciado em Plenário.

Também de autoria da parlamentar foi aprovado o Projeto de Lei  958/2012 que trata da integração o Sistema Complementar das Linhas de Modo Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. A aprovação foi recebida com entusiasmo por representantes da associação que reúne os donos de microônibus.

Incentivo – A CEOF aprovou o projeto de lei  1245/2012 que institui o financiamento industrial para o desenvolvimento econômico e sustentável (IDEAS INDUSTRIAL). Além disso, aprovou suplementação de créditos à Lei Orçamentária, no valor de R$ 2,5 milhões, que serão destinados ao Tribunal de Contas do DF (PL  1229/2012) e o PL  1112/2012 que altera o Plano Plurianual – PPA 2012/2015, para adequá-lo aos instrumentos de planejamento. Todas as proposições são de autoria do Executivo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 379/2011, dos deputados Luzia de Paula (PEN) e Wasny de Roure (PT) e da  suplente de deputada, Rejane Pitanga, que acaba com a exigência de revalidação de títulos de pós-graduação obtidos por servidores públicos do DF em países do Mercosul, para efeito de concessão de progressão funcional e gratificação por titulação.