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A Comissão Especial para análise das propostas de emendas à Lei Orgânica será instalada amanhã (22), na Câmara Legislativa, às 14h, na Sala 1, da Sala de Reuniões. O grupo formado pelos deputados distritais Chico Vigilante(PT), Rôney Nemer (PMDB), Eliana Pedrosa (DEM), Aylton Gomes (PR), Israel Batista(PDT), Agaciel Maia (PTB) e Evandro Garla (PRB) deverá eleger o presidente daquela comissão, como ainda designar os relatores setoriais. As escolhas devem ser feitas de acordo com a proporcionalidade dos blocos partidários.

A Comissão Especial  tem como missão a análise das propostas de emendas à Lei Orgânica, sob o ponto de vista da constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Ela pode também propor emendas e apresentar sugestões para a melhoria das proposições. Depois de examinados pela comissão, os projetos são encaminhados para apreciação em Plenário.

Conforme ressalta o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o trabalho da Comissão Especial deve se pautar pela busca de mais independência do Legislativo em relação ao Executivo, garantindo também mais autonomia às iniciativas dos parlamentares.