CLDF

Os membros da Comissão Especial vão se reunir hoje (17), às 14h30m, para deliberarem sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que dá nova redação aos artigos 93 e 94, a fim de estabelecer plena simetria com os ditames da Constituição Federal no tocante à vacância do governador e vice do DF.

A proposta já teve sua admissibilidade votada na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã de hoje (17). Os membros da Comissão Especial - integrada pelos deputados Rôney Nemer (PMDB), Agnaldo de Jesus (PRP), Chico Leite (PT), Raad Massouh (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), Rogério Ulysses (sem partido) e Cristiano Araújo (PTB) - vão deliberar sobre a inclusão na Lei Orgânica da eleição indireta para governador e vice.

Pelo texto da proposta, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa, na forma da lei. Aprovada, a matéria seguirá para votação em plenário e sua aprovação depende do voto de 16 deputados.