CLDF

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (19) no Riacho Fundo, como parte das atividades do projeto A Câmara mais perto de você, que tem como finalidade aproximar o Legislativo da população. Na reunião foram aprovados quatro projetos e 40 indicações, que seguem sua tramitação na Casa.

Um dos itens aprovados foi o projeto de lei n° 732/2008, do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que torna obrigatória a instalação de mostradores digitais de velocidade em locais visíveis aos passageiros nos ônibus do transporte coletivo do DF.

Também foi aprovado o PL n° 1.

223/2009, do deputado Rogério Ulysses (PSB), que proíbe a cobrança de custas de qualquer natureza para a emissão de 2a via de documentos públicos em razão de furto ou roubo.

A Comissão aprovou ainda o PL no 554/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que define regras para a comercialização de peças e acessórios de veículos acidentados ou adquiridos com o fim de desmanche.

Outro item aprovado pela Comissão foi o PL 1.

295/2009, do deputado Geraldo Naves (DEM), que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, bem como disciplina a comercialização deste tipo de material.

As indicações aprovadas sugerem várias ações a autoridades do GDF.

O deputado Bispo Renato (PR) aproveitou a reunião para ler um documento da Aliança do Controle do Tabagismo, que apresenta 12 razões contra o fumo e os chamados fumódromos. O deputado defendeu a votação do projeto em análise na Câmara que proíbe o fumo em recintos públicos e coletivos e acaba com os fumódromos.