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Comissão de Segurança aprova presença obrigatória de vigias no auto-atendimento dos bancos

Publicado em 15/04/2009 17h01
A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa (CSEG) aprovou na reunião desta quarta-feira (15) o projeto de lei 594/2007 que obriga as agências bancárias que oferecem serviço de auto-atendimento a manterem pelo menos um vigia no estabelecimento. Os membros da CSEG presentes à reunião de hoje, deputados Aylton Gomes (PMN), presidente, Bispo Renato (PR) e Cláudio Abrantes (PPS), também discutiram a possibilidade de convidar o secretário de Segurança para prestar explicações à comissão. A decisão ficou para a próxima reunião, no dia 13 de maio.

De acordo com o projeto, também será instalado próximo aos caixas eletrônicos um dispositivo de sinal sonoro por meio do qual o usuário poderá alertar ao vigia sobre qualquer incidente. "A intenção é inibir a ação criminosa, como roubos e a instalação de dispositivos de clonagem de cartões, conhecido como chupa-cabra", explicou o autor do projeto, deputado Bispo Renato.
  O presidente da comissão, Aylton Gomes, elogiou a proposta. "É uma lei que trará maior conforto para o cidadão, que poderá sacar o dinheiro oriundo de seu trabalho, com maior conforto e segurança", observou.

Também foram aprovados os projetos de lei 875/08, de autoria do deputado Patrício (PT), que estabelece a fixação de placas explicativas sobre segurança às margens do Lago Paranoá; o 891/08, dos deputados Batista das Cooperativas (PRP) e Wilson Lima (PR), que obriga o Detran a alertar os motoristas sobre o vencimento de suas carteiras de habilitação; o 912/08, da deputada (licenciada) Eliana Pedrosa (DEM), que determina o registro e a divulgação dos índices de infanticídio e abandono de recém nascidos; o PL 1.

104/08, do deputado Batista das Cooperativas, que permite a instalação de cabines blindadas para proteger os motoristas de taxi; e o PL 1.

123/09, do deputado (licenciado) Paulo Roriz (DEM), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias do DF.

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