CLDF

A Comissão de Meio Ambiente aprovou na tarde desta segunda (28) quatro projetos e 66 indicações. Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei complementar nº 04/2007, de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB), que cria o Parque de Uso Múltiplo no Setor O, em Ceilândia. Outro projeto aprovado é o PL nº 376/2007, que determina a presença de recipientes de coleta de lixo nos pontos de parada e abrigos do sistema de transporte público coletivo, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB). O projeto também prevê que "os recipientes de lixo deverão ser divididos, preferencialmente, em módulos de coleta seletiva".

Também foi aprovado o PL nº 483/2007, da deputada Eurides Brito (PMDB), que proíbe a queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal. De acordo com o projeto, os restos vegetais serão, preferencialmente, destinados à produção de adubo. O PL também prevê que "a destinação final dos resíduos de podas e cortes de vegetais domésticos da área urbana será objeto de regulamentação do GDF".