CLDF

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na tarde desta segunda (17), oito projetos de Lei. Entre eles, está o PL nº 368/2007, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que proíbe o uso de embalagens plásticas nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão cinco anos para se adaptar ao mandamento legal. Além disso, o texto prevê isenção do ICMS sobre as compras das embalagens e também sobre a sua produção. Outro projeto aprovado é o PL nº 2.433/2006, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que cria o Museu da Computação e Informática, a ser construído no futuro Parque Tecnológico Capital Digital. Também foi aprovado o PL nº 1.

900/2005, de autoria do deputado licenciado Aguinaldo de Jesus (PRB), que dispõe sobre a criação do "serviço voluntário ambiental". De acordo com o texto, os voluntários ambientais poderão atuar na educação ambiental, manutenção de trilhas e instalações, grupos de resgate ou combate a incêndio e fiscalização, sem vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista e previdenciária. Os projetos seguem em tramitação.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente contou com a presença dos deputados Batista das Cooperativas (PRP), presidente; Eurides Brito (PMDB), vice; Leonardo Prudente (DEM) e Paulo Tadeu (PT).