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A situação atual dos programas e benefícios sociais mantidos pelo Governo do Distrito Federal foi tema de audiência pública na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara Legislativa. Na ocasião, a Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle da Câmara Legislativa recebeu o subsecretário de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Coracy Chavante, para avaliar o estado dos programas sociais do DF.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da comissão, explicou a importância de se avaliar o desempenho dos programas sociais do governo. “Hoje há um aumento dos moradores de rua, e não adianta termos apenas uma política de segurança. Precisamos também de políticas sociais. Por isso é importante estarmos aqui verificando como esses programas sociais funcionam e esclarecendo à população quais são os programas e auxílios oferecidos pelo GDF”, afirmou.

Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, há hoje no Distrito Federal 351.930 famílias inseridas no Cadastro Único, que reúne todos os programas sociais do governo. O número total de indivíduos cadastrados ultrapassa 821 mil pessoas. Ainda segundo os dados do governo, o DF tem hoje 177.430 famílias em situação de extrema pobreza, ou um total de 418.449 pessoas nessa situação que estão cadastradas. A extrema pobreza é definida pelo recebimento, por pessoa, de menos de R$ 200 por mês. Há ainda 43.476 famílias em situação de pobreza e 75.721 famílias de baixa renda.

O subsecretário de assistência social explicou que houve um aumento no número de pessoas que precisam dos programas sociais para sobreviver. “Passamos de 200 mil famílias inscritas em 2021 para 352 mil em 2023. Isso indica um aumento da situação de vulnerabilidade das pessoas no DF e também da ampliação da nossa capacidade de atendimento”, afirmou Coracy Chavante. O subsecretário disse ainda que o incremento no atendimento se deve principalmente a parcerias realizadas com entidades da sociedade civil. 

Questionado por Paula Belmonte sobre as reclamações dos usuários a respeito da distribuição de senhas para atendimento, Coracy Chavante reiterou que durante a pandemia o aumento repentino da demanda sobrecarregou o sistema, mas garantiu que a situação já se normalizou. “O cenário de crise foi sendo resolvido à medida que aumentamos a nossa capacidade de atendimento. Hoje as pessoas podem agendar pelo 156, pelo site da secretaria ou diretamente nos postos de atendimento. Estamos ajustando o funcionamento da recepção do CRAS”, explicou.

O subsecretário também comentou sobre a dificuldade de implantação de novos centros de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Temos dificuldade porque a legislação determina que esses centros de acolhimento precisam estar em áreas residenciais para se parecerem com um local de convivência social e comunitária. A dificuldade é grande, inclusive com decisões judiciais contra a permanência dessas unidades em áreas residenciais. De um lado tenho uma legislação que obriga que seja dessa maneira e de outro tenho a população que não aceita a presença da unidade de acolhimento”, observou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Tres Albuquerque, lamentou a desigualdade social existente no Distrito Federal. “O DF, que tem a maior renda per capita do país, tem a maior população de rua do Brasil”, apontou. O procurador ressaltou ainda que o GDF não tem cumprido regras do plano nacional de resíduos sólidos. “O plano determina que o estado deve dar preferência a cooperativas de catadores para coleta de lixo reciclável, mas aqui o SLU tem uma resistência muito grande e prefere contratar grandes empresas. Os dados mostram que as cooperativas reciclam 80% do material, enquanto as empresas reciclam menos de 10%. Isso porque, para o catador, o material coletado é matéria-prima. Já para a empresa, tanto faz, pois ela vai receber de qualquer forma pela coleta”, afirmou.