CLDF

Após mais de três horas de reunião, nesta quarta-feira (21), a Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu encaminhar à procuradoria da Casa um requerimento apresentado pela defesa do deputado distrital Benedito Domingos (PP), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar. No requerimento, a defensora dativa do parlamentar pede o arquivamento de um dos dois processos a que Benedito responde na Câmara, argumentando que a medida traria mais objetividade, uma vez que ambos os processos teriam exatamente o mesmo teor, com a diferença de terem sido apresentados por cidadãos diferentes.

 

O deputado Patrício (PT), corregedor da Casa e membro da comissão, se posicionou contra o requerimento da defesa. "Esse processo está aguardando a apresentação da defesa há seis meses. Isso é artimanha jurídica para tentar ganhar ainda mais tempo. Além disso, a medida é inócua, pois o que vai mudar se arquivarem um dos processos e restar o outro? Não adianta tentar protelar. A única saída para o deputado é apresentar sua defesa no prazo regimental", observou. Patrício alertou que o arquivamento de um dos processos pode garantir ainda mais prazo para a defesa.

 

Olair Francisco (PTdoB) sugeriu encaminhar o requerimento para a procuradoria da Câmara para obter os esclarecimentos jurídicos necessários. Agaciel Maia (PTC) concordou e se posicionou a favor do requerimento da defesa. "É um simples requerimento, não vejo nenhum problema em acatar. Será que é tão difícil assim para um procurador se pronunciar sobre isso até amanhã? Não vamos dar nenhuma chance ao deputado? Estamos em um tribunal político? Temos que atuar aqui respeitando os direitos humanos", afirmou Agaciel.

 

A reunião da comissão chegou a ser suspensa por motivos regimentais, uma vez que ocorria sessão ordinária no plenário. Ao retornar, os quatro deputados presentes se dividiram: Patrício e Joe Valle (PDT) votaram contra o requerimento da defesa e Olair Francisco e Dr. Michel (PP) votaram a favor de encaminhar o requerimento à procuradoria para análise. Como presidente da comissão, Dr. Michel deu o voto de desempate e decidiu pelo encaminhamento à procuradoria, ficando a reunião da comissão suspensa até o recebimento da resposta.

 

Convocação – A comissão aprovou a convocação da diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Maria Dilma Alves Teodoro, para prestar esclarecimentos sobre problemas no processo seletivo da instituição. A iniciativa partiu do deputado Patrício. Ainda não há data definida para a oitiva.