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A Comissão Especial de Análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o cronograma das reuniões ordinárias de 2019. Em harmonia com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também se reuniu nesta manhã, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) n° 7/2019 também entrou como extrapauta.

A PELO n° 7/2019 acrescenta ao artigo 150, que prevê apenas a elaboração de emendas individuais, um percentual de até 1% da receita corrente líquida estimada a emendas coletivas. A proposta tem o objetivo de ampliar a participação do poder legislativo na elaboração de políticas públicas. A proposição passou pela comissão por 5 votos favoráveis e 1 abstenção.

Negreiros, que votou pela admissibilidade, reiterou que a PELO vem como um fortalecimento do poder legislativo. O parlamentar disse, "essa proposta tem o objetivo de que o parlamento não fique à mercê do governo".

Jorge Vianna (Podemos) disse ter mudado seu posicionamento em relação às emendas. Antes acreditava que o objetivo era captação de votos, mas hoje vejo a real necessidade das emendas".

Já Arlete se disse contrária a emendas parlamentares, por acreditar que "políticas públicas sejam obrigação do governo e não do parlamento". Vianna descordando de Arlete ressaltou: "Nós somos os vereadores e os olhos das cidades que não conseguem alcançar o governo e, por isso, as emendas são tão importantes".

Cronograma - Na aprovação do cronograma, Robério Negreiros (PSD) pediu que fosse dada atenção aos possíveis choques das reuniões da CEPELO com outras comissões das quais os membros titulares fazem parte. Arlete Sampaio (PT) apontou a coincidência de horário em junho e o presidente da Comissão, Roosevelt Vilela (PSB), encaminhou a aprovação subtraindo-se o mês em questão e pediu a republicação do calendário que foi aprovado assim por unanimidade. As reuniões serão mensais, às quartas 11h.

Karine Teles (Estagiária)
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa