CLDF

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovou a convocação do secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino, para prestar esclarecimentos sobre suposto vazamento de relatório com informações contra a deputada Celina Leão (PMN).

Na última terça-feira (23), a deputada Celina Leão (PMN) acusou a Secretaria de Comunicação do GDF de ter enviado ao jornal Correio Braziliense um dossiê produzido pela secretaria de Transparência e Controle do DF, contendo falsas denúncias contra ela, o que foi negado pelo GDF.

Na ocasião, em diversos apartes, vários parlamentares manifestaram solidariedade à parlamentar, como Eliana Pedrosa (DEM), que se disse vítima de perseguição pessoal, como também Olair Francisco (PTdoB) e Dr. Michel (PSL).

Votações - Na reunião de hoje, a Comissão de Direitos Humanos aprovou quatro projetos de lei, três requerimentos e duas indicações. Entre os projetos aprovados estão os seguintes: . PL 332/2011, do deputado Agaciel Maia (PTC), que trata da obrigatoriedade de destinação de vagas para gestantes nos estacionamentos públicos e privados do DF;
. PL 1004/2008, da ex-deputada distrital Erica Kokay, que dispõe sobre o aviso de óbito e controle dos agentes funerários no DF;
. PL 383/2011, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que altera a redação de dispositivos da Lei 2096/98, a qual veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais no âmbito do DF. O projeto propõe acrescentar ao texto da lei as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".

. PL 442/2007, do deputado Cristiano Araújo, que dispõe sobre a aplicação no DF do artigo 29 da Lei Federal 7210/84 (Lei de Execuções Penais). De acordo com o autor, o objetivo principal do projeto é estabelecer a forma de repartição do valor percebido pelo apenado entre suas despesas pessoais, assistência à família, indenização, ressarcimento ao estado entre outros itens.

A Comissão aprovou requerimentos para a realização do seminário de Prevenção e Combate ao Bullying e Violência Escolar no DF e para ouvir três cidadãos que dizem estar sofrendo ameaças policiais.

Participaram da reunião os deputados Celina Leão (PMN) - presidente da Comissão -, Prof. Israel Batista (PDT) e Dr. Michel (PSL).