Comissão de Defesa do Consumidor aprova quatro projetos de lei
Comissão de Defesa do Consumidor aprova quatro projetos de lei
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (5), por unanimidade, quatro projetos de lei, apresentados neste ano. Em rápida apreciação, os deputados Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Chico Leite (PT) aprovaram ainda seis indicações com sugestões de instalação de agências bancárias e postos de serviços de órgãos públicos.
Relatados pelo deputado Agaciel Maia (PTC), os dois projetos do deputado Dr. Michel aprovados hoje, tratam, respectivamente, da obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados no âmbito do DF (PL 12/2011); e da obrigatoriedade de os postos de combustíveis e lubrificantes aferirem, a cada três meses, os calibradores de pneus (PL 47/2011).
A convocação de consumidores para saneamento de veículos automotores é o que regulamenta o projeto de lei 109/2011, de autoria do deputado Chico Leite (PT), apreciado na CDC. O outro projeto de Leite (PL 115/2011), também aprovado nesta tarde na Comissão, determina prazos para reparos dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de serviços públicos no DF.
