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A reunião ordinária da Comissão de Assuntos Sociais acontece na manhã desta quarta-feira (26) no auditório do Hospital Regional do Paranoá. O objetivo, segundo a presidente da comissão, deputada Luiza de Paula (PSB), é mostrar o dia a dia dos trabalhos dos parlamentares à comunidade, que tem a oportunidade de acompanhar e compreender como ocorre, na prática, a tramitação de propostas legislativas.

Entre as matérias analisadas na reunião do Paranoá, a comissão aprovou o projeto de lei (PL nº 1.342/2016), do deputado Lira (PHS), que obriga os hospitais públicos e privados a notificar a ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes. O projeto estabelece que os hospitais notifiquem aos conselhos tutelares e ao Ministério Público os casos atendidos. Estes órgãos, que atuam na área da infância e da juventude, têm a atribuição de proteger famílias que vivenciam problemas de saúde em decorrência do uso de álcool e entorpecentes. O projeto determina ainda que notificação deverá ser restrita à equipe do hospital para preservar a identidade das crianças e adolescentes.

O relator da matéria na CAS, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), deu parecer favorável ao projeto, ao alegar que o uso precoce dessas substâncias está associado à exposição a riscos e à queda do desempenho cognitivo e escolar. "É uma questão de saúde pública", argumentou.

A CAS, cujos membros titulares são os deputados Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Liliane Roriz (PTB) e Robério Negreiros (PSDB), se reúne às quartas-feiras.