CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fez nesta quarta-feira (05/11) um esforço concentrado para limpar a pauta de assuntos e aprovou, entre projetos de lei e de decretos legislativos, 70 proposições. Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 126/2007, de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade de serem reservados locais apropriados para a acomodação de portadores de necessidades especiais em teatros, cinemas e em eventos culturais no âmbito do DF.

A reunião da CAS contou com a participação de três deputados, Milton Barbosa (PSDB), que presidiu a sessão, Raad Massouh (DEM) e Wilson Lima (PR). Os integrantes da CAS aprovaram também o Projeto de Lei nº 233/2003, do então deputado Peniel Pacheco - atual secretário de Justiça do DF -, que institui o programa de atendimento especial às crianças e às mulheres vítimas de violência sexual no DF.

Outro projeto aprovado, de iniciativa da deputada Eurides Brito (PMDB), de nº 486/207, torna obrigatória a exibição de filmes dublados nas salas de cinema da cidade. Já o deputado Batista das Cooperativas (PRP) teve aprovado pela CAS o Projeto de Lei n° 733/2008, que dá prioridade aos idosos e portadores de necessidades especiais na destinação de apartamentos construídos nos térreos dos conjuntos populacionais populares.