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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), dois projetos que reforçam a inclusão social de pessoas com deficiência. O PL nº 1.408/2017 obriga a emissão de senha em braille, e chamada de voz, para atendimentos de deficientes visuais. O autor da matéria, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), alega que foi procurado por deficientes visuais que relataram dificuldades diárias tanto em órgãos públicos quanto privados porque a chamada para os atendimentos é feita por meio de senhas comuns e monitor sem chamada de vozes. O relator da matéria na CAS, deputado Juarezão (PSB), deu parecer favorável ao texto por considerá-lo integrante às normas que protegem e garantem os direitos das pessoas com deficiência.

Também do deputado Delmasso, o PL nº 1.409/2017 trata da habilitação e capacitação profissional das pessoas com deficiência. O projeto propõe alterações na Política Distrital da Pessoa com Deficiência (Lei 4.317/2009), ao incluir, nos programas e serviços de capacitação profissional e colocação no mercado, novas modalidades de emprego, como o emprego com apoio de equipe móvel inclusiva. A proposta foi aprovada por unanimidade pela CAS.

A presidenta da comissão, deputada Luzia de Paula (PSB), destacou que na reunião de hoje (7) foram apreciados quase duzentos itens, o que vai possibilitar chegar ao término do semestre com a pauta enxuta. Participaram dos trabalhos, além de Luzia de Paula, os deputados Juarezão (PSB) e Júlio César (PRB).