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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) "limpou" sua pauta de votações na reunião ordinária desta terça-feira (15), com a aprovação de nove projetos de lei e de 32 indicações. As propostas aprovadas seguem sua tramitação em outras comissões permanentes, antes de apreciação no Plenário da Casa.

Entre os projetos aprovados pela CAF, está o PL 342/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que dá preferência às pessoas com necessidades especiais e idosos na escolha de unidades habitacionais com melhor acesso nos programas do DF, como apartamentos no andar térreo, por exemplo. O texto aprovado pela Comissão foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rôney Nemer (PMDB).

A Comissão aprovou ainda a proibição de qualquer conteúdo indutor de estímulo da prática de atos sexuais em logradouros públicos. A proibição consta do projeto de lei 503/2011, do deputado Evandro Garla (PRB). A intenção do parlamentar é proibir a propaganda de motéis, casas noturnas, sexshops e similares em outdoors e outros equipamentos de divulgação.

A instalação de banheiros químicos ou definitivos em feiras livres faz parte do projeto de lei 667/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB) aprovados pelos integrantes da CAF.

Já o PL 863/2008, do deputado Cristiano Araújo (PTB), outro item aprovado na Comissão, determina a realização de perícia anual em pontes e viadutos do sistema viário do DF.

Também foi aprovado o projeto de lei 872/2012, do Executivo, que organiza o funcionamento dos mercados hortifrutigranjeiros geridos pela Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa). Outro projeto do Executivo, o PL 772/2012, extingue o Fundo Habitacional do DF (Fundhabi).

As indicações aprovadas sugerem várias ações ao Executivo, como por exemplo, a regularização fundiária da Praça dos Orixás, conhecida como prainha, constante da indicação 4836/2012. Participaram da reunião da CAF os deputados Cláudio Abrantes (presidente), Evandro Garla, Liliane Roriz (PSD) e Robério Negreiros (PMDB).