CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (29), projeto do deputado Renato Andrade (PR) que aumenta o ICMS de bebidas alcoólicas, fumos e derivados em cerca de 30% no Distrito Federal.

Os integrantes da comissão também aprovaram projetos do Executivo que permitem ao DF se beneficiar com a arrecadação de ICMS. O Projeto de Lei nº 669/2015 modifica as regras da incidência de ICMS sobre as vendas de produtos pela internet ou por telefone, garantindo ao DF parte do repasse do imposto. O PL nº 651/2015 dá novo tratamento à diferença entre alíquota interna do estado destinatário e alíquota interestadual. Antes, apenas o estado de origem era beneficiário do ICMS. Com a alteração, o Distrito Federal também vai receber parte do que for arrecado com o imposto.

Segundo o relator das matérias, deputado Agaciel Maia (PTC), os projetos vão permitir "novas receitas para o DF". De acordo com o deputado Wasny de Roure (PT), a repartição tributária "protege a atividade interna em relação a outros estados e melhora a arrecadação tributária do DF". Pelas estimativas dos parlamentares, a arrecadação sobre as vendas virtuais e telefônicas pode gerar cerca de R$ 350 milhões. Já a repartição entre estados garantirá outros R$ 120 milhões para os cofres do DF a partir de janeiro do ano que vem, de acordo com as previsões dos distritais.