Comissão aprova projetos para aumentar segurança predial e reduzir danos ambientais
Comissão aprova projetos para aumentar segurança predial e reduzir danos ambientais
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (23) três projetos de lei que visam a assegurar e ampliar a segurança em prédios residenciais e comerciais, bem como reduzir impactos ao meio ambiente. Propostos por deputados distritais, todos eles seguem tramitando nas comissões da Casa.
De autoria da deputada Celina Leão (PPS), o PL nº 757/2012 cria o Certificado de Inspeção Predial (CIP), a ser expedido periodicamente, de acordo com a idade construtiva do imóvel, a partir de laudo técnico fornecido por engenheiros e arquitetos habilitados. De acordo com o texto, o laudo deverá observar aspectos estruturais, instalações hidráulicas e elétricas, elevadores, entre outros.
O objetivo da medida, explica a autora do PL, é evitar eventuais acidentes que possam ser provocados por danos estruturais de edifícios ou decorrentes de modificações no decorrer dos anos.
Outra proposição aprovada foi o PL nº 775/2012, da deputada Luzia de Paula (Rede). O projeto torna obrigatória a instalação de sensores e válvulas de bloqueio para detectar e prevenir o vazamento de gás em edificações residenciais com mais de três pavimentos, escolas, hospitais e em estabelecimentos comerciais. O PL visa a ampliar a segurança física para os usuários de gás, assim como para aqueles que possam ficar expostos a eventuais acidentes com o produto.
Meio ambiente – A CAF também aprovou o PL nº 416/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que obriga as empresas projetistas e de construção civil a preverem em seus projetos a instalação de tubulação especial para a dispensa exclusiva de óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário. De acordo com o projeto, na base da tubulação deverá ser instalado reservatório próprio para o material residual, para fins de reciclagem.
A medida, conforme o projeto, deverá ser instalada em residências com dois ou mais pavimentos e em restaurantes, bares e lanchonetes.
"O despejo indevido de óleo na rede de esgoto ou nos lixões contamina a água e o solo", justifica o deputado Rafael Prudente.
Todos os cinco deputados integrantes da CAF participaram da reunião desta tarde: Telma Rufino (sem partido), Ricardo Vale (PT), Lira (PHS), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Wellington Luiz (PMDB).
