CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou na tarde desta quarta-feira (09) quatro projetos de lei relacionados com a questão ambiental. As propostas seguem tramitando pela Câmara e ainda precisam ser votadas em plenário.

Um dos projetos aprovados é o PL nº 261/2011, do deputado Agaciel Maia (PTC), que obriga feirantes e ambulantes a recolherem o lixo derivado de suas atividades. Pela proposta, os feirantes e ambulantes deverão dar um fim ambientalmente correto ao lixo recolhido e o descumprimento da obrigatoriedade será punido com a aplicação de multas.

Outra proposta aprovada na comissão foi o PL nº 288/2011, do deputado Joe Valle (PSB), que estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política de mudança climática no DF. Segundo o autor, "a lei levará Brasília para o rol das cidades que entendem a importância das adequações às mudanças climáticas".

A comissão aprovou ainda um substitutivo ao PL nº 297/2011, do deputado licenciado Cristiano Araújo (PTB), que trata do uso de sacolas e sacos de lixo ecológicos em substituição aos sacos plásticos. O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Joe Valle, que explicou que o texto foi construído a partir das contribuições de vários setores envolvidos com a questão. A proposta substituirá a Lei nº 4.218/08, tornando exequível a exigência da substituição.

O projeto de lei nº 500/2011, do deputado Wasny de Roure (PT), que trata da separação e destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos, também foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente. A proposta destina os resíduos recicláveis produzidos pelos órgãos públicos para associações e cooperativas de reciclagem.

As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos quatro participantes da reunião da Comissão: deputados Rôney Nemer (PMDB), presidente; Olair Francisco (PTdoB), vice-presidente; Wasny de Roure e Joe Valle.