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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou hoje (18) dois projetos relativos ao controle de cães e gatos no Distrito Federal. O projeto de lei nº 119/2015, de autoria da deputada Luzia de Paula (Rede), estabelece critérios para a realização de eutanásia em cães infectados com leishmaniose visceral canina. Segundo o texto do PL, é obrigatória a realização de, pelo menos, um exame confirmatório no animal, podendo o dono realizar contraprova às suas expensas em clínicas ou laboratórios credenciados pelo Poder Público.

De acordo com a autora da proposta a medida tem por objetivo "evitar que animais sejam mortos indevidamente, proporcionando conhecimento real e preciso da quantidade de animais infectados com essa importante zoonose". Luzia de Paula afirma ainda que "entendemos que o procedimento diagnóstico mais eficaz e seguro é a realização de uma triagem sorológica e, nos cães com resultado positivo, realizar a confirmação por métodos parasitológicos".

O segundo projeto relacionado a animais domésticos aprovado hoje é o PL nº 1.376/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que estabelece a esterilização gratuita de cães e gatos para cidadãos residentes no Distrito Federal. O objetivo do projeto, segundo a justificativa apresentada pelo autor, é instituir a prática da esterilização como método oficial de controle populacional e de zoonoses. Todos os projetos aprovados hoje seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

Indígenas – Também foi aprovado na reunião de hoje da CESC o PL nº 164/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que estabelece prioridade para matrículas de crianças indígenas nas creches e escolas da rede pública de ensino do DF. De acordo com o projeto, a solicitação de vaga deverá ser feita por meio de apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), fornecido pela FUNAI.

Escritores do DF – Outro projeto aprovado hoje na comissão é o PL nº 163/2015, também do deputado Rodrigo Delmasso, que obriga as livrarias e estabelecimentos similares do Distrito Federal a reservarem espaço exclusivo para publicações editadas no DF. Segundo o texto do PL, livros, periódicos, manuais e guias editados no DF deverão ocupar lugar destacado nas livrarias. O objetivo é promover a disseminação das obras de autoria dos escritores locais.

Trote proibido – A CESC também aprovou outro projeto do deputado Rodrigo Delmasso, o PL nº 149/2015, que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção de novos calouros nas instituições de ensino superior do DF. O projeto prevê a instauração de processo disciplinar contra aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora das dependências da instituição de ensino. As sanções disciplinares previstas são o pagamento de multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 20 mil e suspensão do aluno das atividades letivas pelo prazo de 1 a 6 meses. O projeto recebeu apenas um voto contrário, do deputado Wasny de Roure (PT). "Não podemos acabar com uma tradição estudantil por causa do excesso cometido por alguns. Não creio que proibir seja o caminho correto", afirmou.