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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe a pesca de cima de pontes no Distrito Federal, sob as quais ocorra tráfego de veículos aquáticos. O autor do PL nº 1.558/2013, deputado Agaciel Maia (PTC), argumenta que a medida é necessária para preservar a segurança dos freqüentadores, especialmente do Lago Paranoá. "Esses locais são muito utilizados para a prática de windsurfe, remo, jet-ski e lanchas. A pesca de cima das pontes traz grande risco para os pescadores e para os praticantes de esportes aquáticos", afirma, na justificação do projeto.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1.401/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que determina a aquisição, pelos órgãos públicos do DF, de papéis com certificação de que a madeira utilizada na sua fabricação seja oriunda de manejo florestal sustentável.

O colegiado aprovou ainda outros três projetos: o PL nº 944/2012, da deputada Luzia de Paula (PEN), que institui o programa de diagnóstico dos riscos geotécnicos e ambientais no DF; o PL nº 1.280/2012, do deputado Aylton Gomes (PR), que trata do uso de material permeável em estacionamentos, e o PL nº 1.736/ 2013, do Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana. Estiveram presentes à reunião os deputados Aylton Gomes, Eliana Pedrosa (PPS) e Robério Negreiros.

LUOS e PPCUB – A comissão decidiu adiar para o ano que vem a votação dos projetos de lei complementar 78/2013 e 79/2013, que tratam, respectivamente, do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF. O presidente do colegiado, deputado Robério Negreiros, justificou o adiamento. "Recebemos 96 ofícios com mais de 300 demandas da sociedade, e a comissão não teve tempo hábil para analisar todas elas. Além disso, infelizmente a Secretaria de Habitação do DF não está cooperando com o Legislativo nessas matérias", afirmou.