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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do DF aprovou nesta quinta-feira (5), em reunião extraordinária e por unanimidade, substitutivo ao projeto de lei 274/2011, do GDF, que determina reformulações no Conselho do Idoso do Distrito Federal.

A proposta relatada pela deputada Liliane Roriz (PRTB), presidente da Comissão, prevê modificações na lei que criou o Conselho do Idoso, com mudanças na competência e composição. Entre elas, está a garantia da "paridade e do caráter deliberativo", conforme ressaltou em seu parecer.

Liliane Roriz explicou que convocou a sessão extraordinária da comissão, a pedido do presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), em virtude da necessidade de aprovação urgente daquele projeto. "O Governo Federal vai lançar um programa nacional de apoio ao idoso e o DF precisa adequar o Conselho à nova legislação", defendeu.

A deputada Luzia de Paula (PPS) afirmou que o projeto que reformula o Conselho do Idoso é de "muita importância" para se consolidar a política de proteção dos direitos dos idosos. Já o distrital Washington Mesquita (PSDB) também elogiou a iniciativa, mas ressalvou:  "É preciso que o Conselho saia do papel e se torne realidade".

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Ao manifestar também o seu apoio às mudanças previstas no Conselho do Idoso, o deputado Evandro Garla (PRB) anunciou aos colegas que irá promover audiência pública no próximo 17 de junho para discutir com a sociedade a questão da violência contra os idosos.