CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã de hoje, projeto de lei que disciplina o transporte escolar coletivo no Distrito Federal. O PL nº 1.

016/08, do deputado Batista das Cooperativas (PRP),  fixa capacidades de passageiros e estabelece tempo máximo de uso do veículo em seis anos, instituindo, ainda, um certificado de inspeção a ser emitido semestralmente por oficinas credenciadas pelo Detran.

Outro projeto de parlamentar aprovado na reunião (PL n 1.

096/04) obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a ressarcirem o GDF pelas despesas ocasionados quando associados desses planos buscam atendimento na rede pública de saúde. O projeto é do deputado Chico Leite (PT).

Compareceram à reunião da CEOF de hoje os deputados Cristiano Araújo (PTB), presidente, Benedito Domingos (PP), Eliana Pedrosa (DEM) e Paulo Tadeu (PT).