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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, o projeto de lei nº 726/2008, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que proíbe a utilização de embalagens plásticas ou similares em talheres nas lanchonetes e restaurantes "self service".

A proposta indica a substituição por embalagens de papel ou similares, de preferência reciclado. A substituição terá que acontecer num prazo de um ano.

De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo da substituição é preservar o meio ambiente, uma vez que o plástico demora entre 100 e 400 anos para se decompor.

As punições para quem não cumprir a regra variam de advertência, multa até a suspensão do alvará de funcionamento.

O projeto de lei segue sua tramitação e ainda terá que ser aprovado em Plenário pelos deputados distritais. Participaram da reunião os deputados Jaqueline Roriz, presidente da Comissão, Erika Kokay (PT) e Geraldo Naves (DEM).