CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (24) projeto de lei em benefício de pessoas em situação de extrema pobreza, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e sem moradia convencional regular. De autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), o PL nº 1114/2012 institui a Política para a População em Situação de Rua no Distrito Federal e, antes de ser apreciado no plenário da Casa, ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta tem como objetivo traçar diretrizes e princípios para as ações destinadas a garantir inclusão social e a resgatar a cidadania e a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza extrema.

A CAS também aprovou na reunião de hoje um PL voltado para pessoas com baixo poder aquisitivo que desejam obter a primeira carteira de motorista. Trata-se do projeto de lei nº 949/2012, do deputado Chico Vigilante (PT), que cria o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. A proposição ainda vai passar pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Balanço – Outros sete projetos de lei com temáticas variadas foram aprovados nesta manhã pela comissão. Além disso, os distritais acataram três projetos de decreto legislativo (para a concessão de títulos de cidadão honorário) e 167 indicações, com sugestões ao Poder Executivo.

A presidente da CAS, deputada Liliane Roriz (PSD), aproveitou a presença de todos os integrantes da comissão para anunciar que a próxima reunião itinerante será em Samambaia, no dia 7 de novembro.