Comissão aprova pesagem obrigatória de gás de cozinha diante do comprador
Comissão aprova pesagem obrigatória de gás de cozinha diante do comprador
A pesagem obrigatória de botijões de gás de cozinha (GLP) à vista dos eventuais consumidores pode se tornar obrigatória em breve. O projeto de lei 601/2003, do deputado Dr. Charles (PTB), foi aprovado hoje na reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor. Foram quatro votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme determina o projeto, que ainda terá de ser votado em Plenário, o consumidor deverá ter direito a abatimento no preço normal do produto, quando o peso for inferior aos 13 Kg previstos por lei.
Se na compra o botijão a ser entregue ainda contiver quantidade não-utilizada de gás, o valor correspondente terá de ser abatido.
