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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta quarta-feira (23) vários projetos de lei e indicações. Entre as proposições aprovadas está o PL nº 1.256/2012, do Executivo, que autoriza e disciplina o funcionamento de cantinas comerciais nas escolas da rede pública do DF. Os três deputados presentes na reunião – Liliane Roriz (PRTB), Luzia de Paula (PEN) e Wellington Luiz (PMDB) – foram favoráveis à matéria.

Ainda no âmbito da educação, a comissão aprovou projeto que confere preferência de atendimento na educação básica do Distrito Federal aos estudantes com deficiência. A determinação está prevista no PL nº 1.578/2013, do deputado Joe Vale (PDT). Também foi aprovado na reunião de hoje o projeto de lei nº 1.222/2012, do deputado Professor Israel (PV), que cria nas redes pública e privada de ensino o programa "Lixo reciclado nas escolas".

Saúde – A CESC aprovou, ainda, o projeto de lei nº 1.256/2012, do ex-deputado Dr. Charles, que inclui no calendário oficial de eventos do DF a Semana de Conscientização sobre o Mal de Alzheimer. Do deputado Robério Negreiros (PMDB) foi aprovado o PL nº 1.394/2013, que garante atendimento preferencial nas redes pública e privada de saúde às pessoas portadoras de hemoglobinopatias.

A criação do programa "Adote um Leito", que tem como objetivo conseguir a adoção de leitos hospitalares por pessoas jurídicas na rede de saúde, foi também uma das principais propostas aprovadas na reunião desta quarta-feira, por meio do projeto de lei nº 1.169/2009, do deputado Patrício (PT).

A inclusão no calendário oficial do DF do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), proposta pelo deputado Wellington Luiz (PMDB), foi outra proposição aprovada por unanimidade pela comissão.

Denúncias – A deputada Liliane Roriz, presidente da CESC, fez duas denúncias na reunião de hoje. Ela voltou a criticar a falta de solução para o problema dos ex-alunos da Faculdade Alvorada, que fechou as portas este ano e deixou os estudantes sem aulas. A deputada informou que, apesar de o Ministério da Educação ter determinado que os estudantes fossem acolhidos por três instituições particulares de ensino do DF, nada aconteceu ainda.

Liliane Roriz também protestou contra a falta de medicamentos em farmácia de alto custo de Taguatinga. Ela leu uma lista com 19 remédios que, desde 4 de junho, não estariam disponíveis para distribuição gratuita aos pacientes que enfrentam doenças como hipertensão e diabetes. Confira a lista apresentada pela distrital:

1.Estriol
2.Miconazol
3.Metronidazol – 400 mg
4.Prednisolona ( suspensão)
5.Anlodipino – 10 mg
6.Prednisona (20 mg)
7.Prednisona (5mg)
8.Sinvastatina (10 mg)
9.Diamicron (glicazida)
10.Enalapril (20 mg)
11.Losartana (50 mg)
12.Amoxacilina (500 mg)
13.Cálcio
14.Sustrate (10 mg)
15.Dimeticona
16.Paracetamol (500 mg)
17.Ibuprofeno (600 mg)
18.Prolopa (100-25)
19.Soro nasal