CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal se reuniu extraordinariamente nesta quarta-feira (12) e aprovou cinco projetos e sete indicações. Entre os projetos aprovados, destaca-se o PR nº 72/2013, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que institui no poder Legislativo o Selo Copa do Bem. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões e pelo plenário da Casa.

De acordo com o projeto, o selo será concedido pela Câmara Legislativa, no período que antecede a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento e turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Para receber a certificação, o interessado deverá assinar uma carta-compromisso contendo orientações sobre como combater a exploração sexual em seu estabelecimento.

A comissão aprovou, ainda, o projeto de lei nº 1.539/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que obriga a rede pública de saúde a oferecer exames de avaliação para diagnóstico precoce do autismo e também de tratamento para os pacientes com o transtorno e de apoio aos familiares.

Ratificação – Os integrantes do colegiado ratificaram acordo firmado no mês passado de manutenção das composições e comando das comissões. Assim, foram mantidos como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente, os deputados Dr. Michel (PP) e Olair Francisco (PTdoB). Completam a composição os deputados Agaciel Maia (PTC), Joe Valle (PDT) e Patrício (PT), totalizando cinco integrantes – todos presentes à reunião de hoje. As reuniões ordinárias da comissão acontecerão na segunda quarta-feira de cada mês.