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O Distrito Federal pode ganhar um cadastro unificado de pessoas hospitalizadas, presas ou albergadas em entidades públicas. É o que prevê o projeto de lei nº 1.132/2012, aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (3). De autoria da ex-deputada Eliana Pedrosa, o PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a proposta, deverão constar no cadastro informações sobre as hospitalizações, prisões ou recolhimentos feitos sem o conhecimento de parentes. O objetivo é facilitar a busca de pessoas que se encontram sob a tutela do Estado. Também serão cadastrados cadáveres identificados porventura recolhidos ao Instituto Médico Legal. O PL estabelece que a consulta ao cadastro poderá ser feita por meio de número telefônico ou endereço eletrônico específico.

Ainda na reunião de hoje a comissão aprovou quatro indicações com sugestões ao Executivo, como a construção de um Centro de Convivência do Idoso no Gama e a revitalização da Praça da Juventude, na Guariroba – Ceilândia. Todas elas são de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN).

Plano de atividades – O presidente da comissão, deputado Ricardo Vale (PT), apresentou na reunião, a primeira do ano, o plano de atividades do colegiado. Ele se disse "empolgado" com o trabalho do grupo e apontou algumas áreas prioritárias, como a da criança e do adolescente, da mulher, dos idosos, das pessoas com deficiência e dos conflitos envolvendo policiais.

O deputado petista apresentou dois requerimentos para a realização de audiências públicas: uma sobre violência contra a mulher e outra sobre educação infantil e creches no DF. Ambos foram aprovados pelos quatro deputados presentes: Agaciel Maia (PTC), Lira (PHS), Telma Rufino (PPL), além do presidente.

Os distritais aprovaram, ainda, o calendário de reuniões ordinárias do ano: acontecerão mensalmente, às quartas, a partir das 14h.

Comissão de Segurança – O colegiado também se reuniu hoje à tarde, tendo aprovado seu cronograma de reuniões. Os encontros acontecerão uma vez por mês, às terças, a partir das 14h. A próxima reunião está marcada para o dia 24 de março.