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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (10) pareceres a 16 projetos de lei que concedem reajustes e gratificações para carreiras de servidores públicos do GDF. Algumas proposições estão prontas para serem votadas em plenário. Outras, contudo, a exemplo do PL nº 1.604/2013, que reajusta os salários da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental (antigo "carreirão), ainda estão em negociação com técnicos do governo, em virtude do grande número de modificações sugeridas.

A presidenta da CAS, deputada Celina Leão (PSD), explicou aos servidores que acompanhavam as votações que alguns projetos não podiam ser votados naquela comissão, em virtude da necessidade de ajustes ou de apreciação em outros colegiados. A distrital informou ainda que, em atendimento ao pedido do presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), o projeto de lei  nº 1.615/2013, que trata do reajuste dos salários no Tribunal de Contas do DF, só será colocado em pauta após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada contra a proposta. O julgamento deve acontecer na próxima terça-feira (17).

Todas as proposições que passaram pela comissão foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes na reunião: além de Celina Leão, Olair Francisco (PTdoB), Luzia de Paula (PEN) e Cristiano Araújo (PTB). Além dos projetos, os distritais da CAS aprovaram também convite para que o secretário-adjunto da Secretaria de Transparência do DF, Mário Almeida Noleto (que está respondendo pela pasta em virtude de licença médica da titular), preste depoimento acerca de denúncias apresentadas por servidores e veiculadas na imprensa.

Confira os projetos aprovados na CAS: 

- PL nº 1.586/2013 – reestrutura tabela de vencimentos da carreira Apoio às Atividades Policiais Civis;

- PL nº 1.589/2013 – reestrutura tabela de vencimento da carreira Atividades Culturais;

- PL nº 1.590/2013 – reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades do Hemocentro;

- PL nº 1.591/2013 - reestrutura tabela de vencimentos da carreira Atividades do Meio Ambiente do quadro de pessoal  do Instituto  do  Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF – IBRAM;

- PL nº 1.592/2013 - reestrutura tabela de vencimentos da carreira Atividades em Transportes Urbanos;

- PL nº 1.593/2013 - reestrutura tabela de vencimentos da carreira  Atividades Penitenciárias;

- PL nº 1.595/2013 – reestrutura  tabela de vencimentos da carreira Auditoria Controle Interno do DF;

- PL nº 1.596/2013 – reajusta a tabela de vencimentos da carreira Auditoria Tributária do DF;

- PL nº 1.597/2013 – reestrutura tabela de vencimentos da  carreira Cirurgião-Dentista;

- PL nº 1.600/2013 – reestrutura  tabela de vencimentos da carreira Médica;

- PL nº 1.601/ 2013 – dispõe sobre a carreira da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, do quadro de pessoal do DF;

- PL nº 1.602/2013 - reajusta o valor da parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei. 2770/2001;

- PL nº 1.603/2013 - dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana do DF;

- PL nº 1.605/2013 – reajusta tabela de vencimentos das carreiras que menciona (Defensoria Pública);

- PL nº 1.606/2013 - dispõe sobre a carreira Servidores da Procuradoria-Geral do DF;

- PL nº 1.607/2013 – dispõe sobre a carreira Pública de Assistência Social do DF.