CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (27) todas as matérias em sua pauta de votações. Foram 12 projetos de lei, três requerimentos e centenas de indicações, de autoria de diversos parlamentares com solicitações ao Executivo. As proposições seguem seu trâmite pelas comissões antes de serem apreciadas em plenário.

O presidente daquela comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), teve quatro projetos de lei aprovados: o PL n° 228/2015, que cria a política de incentivo à pecuária de leite no DF, além do PL n° 192/2015, que institui o painel de monitoramento da qualidade de água. Foram votados ainda o PL n° 481/2015, que dispõe sobre concessão de certificado de redução de gases de efeito estufa a instituições públicas e privadas, e o PL n° 274/2015, que determina a obrigatoriedade de que as embalagens plásticas dos produtos produzidos no DF tragam informações sobre o tempo de decomposição e os eventuais danos ao meio ambiente.

Já o deputado Joe Valle (PDT), membro da comissão, obteve a aprovação de três projetos de lei. O PL n° 17/2011 estabelece uma série de medidas para a proteção de mananciais destinados ao abastecimento de água no DF e o PL n° 1.776/2014, que determina a criação das praças digitais. Já o PL n° 1.870/2014 torna obrigatória a venda de água mineral nas drogarias do DF.

Da ex-deputada Eliana Pedrosa, a Comissão aprovou o projeto de lei n° 80/2011, que disciplina a movimentação e o transporte de produtos perigosos, nos quesitos segurança do trânsito, proteção ao meio ambiente e à saúde.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) é o autor do PL n° 166/2015, que institui o "Selo Empresa Sustentável", no âmbito do DF. Do deputado Dr. Michel (PP), foi aprovado o projeto de lei n° 1.705/2013, que cria no DF o Dia do Microempreendedor Individual (1º de julho).

Audiências públicas – Os distritais da CDESCTMAT aprovaram ainda três requerimentos para a realização de audiências públicas. Por iniciativa de Rodrigo Delmasso, a comissão vai debater o projeto de lei n° 444/2105, do deputado Júlio César (PRB), que determina a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias.

Delmasso é autor também do requerimento 887/2015, que convoca a diretora do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Villas Bôas, para dar esclarecimentos sobre proposta do governo de redefinir áreas de poligonais _ o que incluiria a ampliação do parque ecológico Ezechias Heringer, do Guará. Outro requerimento dele, o 888/2015, também convoca a representante do Ibram para discutir a situação da Associação dos pilotos de ultraleve de Brasília (APUB).

As datas das futuras audiências ainda serão definidas.