CLDF

A Comissão do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, da Câmara Legislativa, discutiu na manhã desta quinta-feira (23) o projeto de lei que trata da Política de Mobilidade Urbana do DF (PL nº 796/2012), de autoria do Executivo. Estudo realizado pela assessoria legislativa da comissão apontou problemas na proposta, que está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, onde será relatada pelo petista Wasny de Roure (PT). Os deputados da Comissão de Transporte adiantaram que vão apresentar emendas ao PL para sanar as incorreções levantadas no estudo.

Apresentada pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), a análise da assessoria legislativa destaca "incorreções técnicas por omissão, imprecisão ou por atribuir ao DF competências que a ele não se aplicam". Segundo o estudo, o projeto de lei a respeito da Política de Mobilidade Urbana do DF é praticamente uma colagem de partes de textos da Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade), procurando adequá-la ao DF por analogia.

Além de passar pela CEOF, o PL nº 796/2012 vai ser apreciado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.