CLDF

Com o intuito de garantir mais acessibilidade a deficientes visuais na recarga e verificação de saldo do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público do DF, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei nº 751/2019. A proposta, de autoria de Reginaldo Sardinha (Avante), foi acatada na forma de um substitutivo do deputado Iolando Almeida (PSC) – que fez adequações às legislações vigentes – e segue em tramitação na Casa.

O texto torna obrigatória a implementação de mecanismos de acessibilidade nos portais e sites eletrônicos, bem como nos meios de recarga e verificação de saldo da bilhetagem do transporte coletivo. “Entendemos que a disponibilização de sinais sonoros nas catracas (nos ônibus e no metrô) contribuirá para que a pessoa obtenha a devida informação. Do mesmo modo, entendemos ser importante que o aplicativo de verificação de saldo e recarga possua a funcionalidade que proporcione a ação da pessoa com deficiência visual”, destacou Iolando ao relatar a matéria.

Também participaram da reunião desta manhã os deputados Martins Machado (Republicanos), Fábio Felix (PSOL) e João Cardoso (Avante).