Comércio terá que dar prioridade a gestantes e idosos
Comércio terá que dar prioridade a gestantes e idosos
Publicado em 04/09/2007 18h13
Os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares terão que dar atendimento prioritário às gestantes, mães com crianças de colo, idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com necessidades especiais. É que a Câmara aprovou na sessão ordinária desta terça-feira o Projeto de Lei Nº 1.080/04, do deputado Leonardo Prudente (DEM), que estabelece a nova regra.
Os estabelecimentos também terão que afixar em local visível uma placa informando sobre o atendimento prioritário.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que passar por nova votação em segundo turno.
Hemofílicos - Também foi aprovado nesta terça-feira, em primeiro turno, projeto de lei da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), que propõe a criação de centros multidisciplinares de atendimento, orientação e acompanhamento de hemofílicos e portadores de doenças neurodegenerativas.