CLDF

Em reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira (17) na Câmara Legislativa, o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas adiou para novembro a realização da eleição para escolha de seu novo dirigente. Os participantes do encontro chegaram a um consendo em torno do nome do deputado Estadual Domingos Filho, do Legislativo do Ceará, mas preferiam deixar a eleição para a próxima reunião do Colegiado, prevista para os dis 5 e 6 de novembro, em Florianópolis (SC). O futuro presidente comandará o Colegiado no biênio 2010/2011.

Os representantes de 15 Legislativos presentes ao encontro também decidiram que a presidência de honra do Colegiado será ocupada pelo deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP/MG), atual presidente da entidade.

Carta de Brasília - Ao final do encontro, os presidentes das Assembleias Legislativas aprovaram um documento denominado "Carta de Brasília", com as reivindicações do grupo. No texto, o Colegiado defende a ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais; a inclusão das Assembleias nos debates de temas de importância nacional, como o pré-sal, por exemplo, e a disponibilização de todos os mecanismos possíveis de interação com os cidadãos, especialmente os canais abertos de televisão e emissoras de rádio.

Durante o dia, o Colegiado pediu também a ampliação da prerrogativa de legislar sobre transportes, assuntos agrários, licitações, diretrizes educacionais, etc. A idéia é a de que esses temas sejam de competência concorrente e, não somente privativa do Executivo, como é atualmente.