Cobrança da Taxa de Limpeza Pública será proporcional
Cobrança da Taxa de Limpeza Pública será proporcional
Publicado em 27/09/2007 18h40

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira, o Projeto de Lei Nº 470/2007, que altera a forma de cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). De acordo com o texto do Executivo, o valor da taxa vai levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região administrativa do Distrito Federal. Dessa forma, moradores das regiões mais ricas como o Lago Sul e o Park Way vão pagar mais caro do que os de regiões menos abastadas.
De acordo com os novos cálculos, aquelas regiões que possuem melhores marcas no IDH vão pagar taxas mais elevadas. Para o líder do governo na Câmara, Leonardo Prudente (DEM), a intenção do governo é alcançar "maior justiça fiscal". A lei também diminui o valor da cobrança em condomínios de baixa renda.
O PL foi aprovado em regime de urgência com 18 votos favoráveis e um contra. Único a discordar do projeto, o deputado Reguffe justificou sua posição. "Voto contra o projeto porque o governo tem demonstrado eficiência no corte de gastos, inclusive extinguindo cargos comissionados, e não repassa essa economia para o bolso do contribuinte", defendeu.