CLDF quer ampliar debate sobre recursos do Fundo Constitucional do DF
CLDF quer ampliar debate sobre recursos do Fundo Constitucional do DF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que trata do envio obrigatório à Câmara Legislativa do detalhamento do GDF das dotações orçamentárias do Fundo Constitucional do DF, documento que subsidia a elaboração de parte do orçamento da União.
O PL estabelece que a proposta seja encaminhada à CLDF pelo menos 45 dias antes de ser remetida ao governo federal. No período, a Casa vai discutir a proposta em audiência pública com a participação da sociedade civil.
O PL estabelece que a proposta seja encaminhada à CLDF pelo menos 45 dias antes de ser remetida ao governo federal. No período, a Casa vai discutir a proposta em audiência pública com a participação da sociedade civil.
O PL nº 388/2007 é de autoria do presidente da CLDF, deputado Patrício (PT), e foi relatado na CEOF pelo líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT).
