CLDF

A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta segunda-feira (20), às 19h, no auditório da Casa, para debater a falta de estrutura dos conselhos tutelares do DF. As reivindicações dos 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal serão discutidas com a participação de representantes da sociedade civil e autoridades. A audiência pública foi proposta pelos deputados Prof. Israel Batista (PDT) e Dr. Michel (PSL).

A regulamentação da profissão e a estruturação dos conselhos no DF estão entre as principais reivindicações a serem debatidas. Os espaços de trabalho são inadequados, não há privacidade para atender o público, as salas não têm computadores nem telefones para dar continuidade aos processos e, segundo alguns conselheiros, muitas vezes, nem energia elétrica.

De acordo com a Lei distrital 4.451, de 2009, os 33 conselhos da cidade devem ter sede própria e condições adequadas para o atendimento à população, o que hoje está longe de ser realidade. Os Conselhos Tutelares devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, com computadores e linhas de telefone.

Os Conselhos Tutelares são ligados à Secretaria da Criança e funcionam como instrumento de proteção à criança e ao adolescente. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e as atribuições deles são: atendimento em caso de violação de direitos, por abuso, omissão ou má conduta dos pais ou responsáveis. Recebem reclamações referentes aos casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos e ainda podem encaminhar os envolvidos a programas de orientação familiar.

:*Com informações da assessoria de comunicação do deputado Prof. Israel Batista.