CLDF

A Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (18) audiência pública, a partir das 10h no plenário, para prestar contas aos empregados das empresas públicas do DF sobre a Emenda a Lei Orgânica 93 e temas referentes à aplicação da lei, como o pagamento de INSS. A iniciativa é do deputado Wellington Luiz (PMDB).

Wellington Luiz lembra que, desde a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 93, no ano passado, o Poder Executivo vem adotando medidas que estão prejudicando os empregados públicos. De acordo com o deputado, o governo não está efetuando o pagamento das datas base e subtrai de direitos dos empregados.

O parlamentar justifica que convocou a audiência após a aprovação do parecer consultivo emitido pela Procuradoria do Distrito Federal que prevê a possibilidade de demissão de todos os empregados públicos que recebem benefícios do INSS. "O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e debater a situação enfrentada atualmente pelos empregados públicos".