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CLDF debate projeto de terceirização em tramitação no Congresso Nacional

Publicado em 24/09/2015 15h50

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove audiência pública nesta sexta-feira (25) para discutir o PLC 30/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da terceirização. O debate foi proposto pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e acontecerá no plenário da Câmara, a partir das 10h. A audiência contará com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS), que está debatendo o projeto da terceirização em diversos estados brasileiros.

Para o deputado Chico Vigilante, permitir que o projeto seja aprovado seria retornar à década de 20, do século passado, quando o trabalhador não tinha direito nenhum assegurado. "Servidor público, por exemplo, poderá ser terceirizado, contratado sem concurso. Trabalhador do comércio, tais como caixa e vendedor serão terceirizados. Isso que estão chamando de modernização da economia, nada mais é que a precarização do trabalho", afirma Vigilante.

O deputado considera importante uma união de forças contra a aprovação do PLC 30/2015, pois "ele liquida com os diretos dos trabalhadores, especificamente, dos terceirizados que ficarão desassistidos".

De acordo com o deputado Chico Vigilante, 90% das situações de trabalho análogos à escravidão são de servidores terceirizados. Além disso, a maioria dos acidentes fatais de trabalho acontece com esse grupo de trabalhadores. Os terceirizados trabalham três horas a mais e ganham 25% a menos que os demais funcionários, observa o distrital.

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