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A Câmara Legislativa reuniu em seu plenário, nesta sexta-feira (25), representantes do setor acadêmico, econômico e governamental para um amplo debate sobre inovação, pesquisa e desenvolvimento científico no Distrito Federal. A audiência pública foi conduzida pela deputada Doutora Jane (MDB), que preside a Frente Parlamentar para a Economia Digital e Desenvolvimento Tecnológico do DF.

Doutora Jane afirmou estar atenta à necessidade de o poder público oferecer soluções que fomentem a inovação no DF. Prova disso, foi a apresentação do PL nº 436/2023, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI-DF.

A proposta quer incentivar a geração e transferência de tecnologia e a promoção da inovação no Distrito Federal, além de abrigar centros para pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e incubação, treinamento e prospecção de iniciativas ligadas ao tema. “O objetivo é que haja constante inovação, criação de novas tecnologias, desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos, culminando em aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) regional”, destacou a distrital.

Ecossistema de Inovação Digital

O conceito de Ecossistema de Inovação Digital foi trazido ao debate por representantes de alguns setores. A ideia é que os diversos atores sociais, como o governo, instituições de pesquisa e agentes do mercado, promovam um ambiente propício para o surgimento de novas ideias, empreendedorismo e negócios por meio de compartilhamento e cocriação.

Leonardo Reisman, diretor-executivo da BioTic, um ecossistema de cooperação e geração de negócios entre empreendedores, empresas, universidades e centros de pesquisa no DF, destacou o poder das instituições na transformação das sociedades por meio do incentivo à inovação. “Os sistemas de incentivos, por governo e setor privado, é que definem o futuro de uma cidade e de uma nação”, afirmou.

A audiência contou com a participação do presidente da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), Cristian Tadeu. Ele comentou sobre a importância de um olhar público voltado à inovação tecnológica. “Governos que implementam estratégias de inovação e digitalização criam ambientes favoráveis para o crescimento econômico, atração de investimentos e desenvolvimento de um ecossistema de startups vibrantes”, pontuou.

A Importância dos marcos regulatórios

Tanto o marco legal das startups, instituído pela Lei Complementar nº182/2021, quanto o marco legal da inovação, que veio com a Lei 13.243/2016, foram destacados como importantes instrumentos na para o fomento da inovação tecnológica pelo poder público. Participantes ressaltaram, porém, que as normas legais ainda não são amplamente conhecidas por gestores públicos, o que inibe o desenvolvimento do setor.

Bruno Portela, procurador federal da Advocacia-Geral da União, afirmou que as normas representam uma “janela de oportunidades” para o poder público agir no incremento de soluções de inovação dentro do cenário público e privado. “O marco legal da inovação busca fazer um fomento de instrumentos do público para o privado. Já o das startups visa a facilitação de investimentos e a modernização da relação do Estado com o setor privado”, pontuou.

Osório Coelho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacou a função social do investimento na inovação. Segundo ele, a finalidade de todo incentivo nessa área vai além da criação de novos instrumentos, laboratórios ou ferramentas tecnológicas. Para Osório, a eficiência do fomento deve ser medida pelo impacto social causado. “Inovação é tirar as pessoas da fome, é criar impacto na sociedade. Inovação é completar o processo de transferência de tecnologia de forma que o produto gerado crie impacto positivo para as pessoas”, argumentou.

Iniciativas de Inovação no DF

O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do DF (BRING), Alberto Miranda, destacou a relevância do setor na economia nacional e distrital. O Brasil conta hoje com mais de mil empresas desenvolvedoras de jogos, sendo 23 no DF. Apenas em 2023, o setor movimentou em torno de R$ 8 milhões, ficando em sexto no cenário nacional segundo Miranda. “Temos uma qualidade produtiva muito expressiva”, afirmou.

Lígia Meireles, prefeita do Setor Comercial Sul (SCS), cobrou a criação de um Projeto de Lei que institua o polo de economia criativa do SCS. “Precisamos criar instrumentos públicos que nos adequem a esse processo de governança, a lei distrital vai nos permitir o desenvolvimento e a inovação no Distrito Federal”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria da Informação do Distrito Federal (SINFOR) cobrou mais fomento por parte do setor público em iniciativas privadas. Ele defendeu um modelo de incentivo à inovação em que o agente público aporte os recursos e que o agente privado seja um colaborador do processo.