CLDF

A Câmara Legislativa concluiu na tarde desta quarta-feira (5) a votação de oito projetos de lei de autoria de deputados distritais. As propostas tratam de vários temas e foram aprovadas por unanimidade em segundo turno e redação final e agora seguem para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

Um dos projetos aprovados, o PL nº 103/2011, do deputado Joe Valle (PSB), institui o Programa Comunidade 21, que prevê a urbanização de faixas verdes, a instalação de áreas de lazer, hortas comunitárias e farmácias verdes e a implantação da coleta seletiva de lixo em Sobradinho.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 913/2012, da deputada Liliane Roriz (PSD), que torna obrigatória a fixação de placas nos interiores dos ônibus do sistema público de transporte coletivo informando a idade limite para a circulação dos veículos. Outro item aprovado, o PL nº 488/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN) e do deputado Agaciel Maia (PTC), determina a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A divulgação deve acontecer por meio de cartazes, placas, correspondências e também eletronicamente, em site, blogs e redes sociais.

Os demais projetos de lei aprovados nesta quarta-feira foram:

- PL nº 668/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que obriga as instituições financeiras a afixarem placas em local de fácil visualização com os dizeres da Lei Federal nº 8.078/90, que assegura a redução proporcional de juros nos casos de liquidação antecipada do crediário;

- PL nº 82/2011, da deputada Celina Leão (PSD), que institui a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas;

- PL nº 1.134/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que institui a semana distrital da saúde vascular no DF;

- PL nº 953/2012, do deputado Washington Mesquita (PSD), que inclui no calendário oficial de eventos do DF a Semana de comemoração a Pentecostes, e o

- PL nº 967/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que inclui no calendário oficial de eventos do DF a realização do Congresso Espírita.

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