CLDF

O plenário da Câmara Legislativa concluiu a apreciação de diversas proposições nesta quarta-feira (20). A maioria foi votada em primeiro turno na sessão de ontem (19). Com isso, as propostas serão enviadas ao governador Ibaneis Rocha e, se sancionadas, passarão a valer.

Um dos projetos que deve virar lei é o PL nº 2.026/20, que altera a norma de criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), de forma a permitir que os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao GDF possam seguir como beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde  (GDF-Saúde) após a aposentadoria. A medida, proposta pelos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL), foi aplaudida pelos servidores que acompanharam a votação na galeria do plenário.

Os distritais também aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei que assegura cirurgia reparadora aos pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e mastectomia. O PL nº 1.499/20 é de autoria do deputado Hermeto (MDB).

Ainda na área de Saúde, foi aprovado o PL nº 1.663/21, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), prevendo a criação de um programa de proteção às policiais e bombeiras gestantes do DF.

Segurança

O PL nº 1.649/20, que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, teve a apreciação concluída nesta tarde. Para o autor, deputado Hermeto, o sistema “será mais uma ferramenta para a identificação de desaparecidos, fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional”.

Também nesta quarta, foi votado o projeto de lei nº 1.672/21, proposto pelo deputado Roosevelt Vilela (PSB). O texto obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos a instalarem, nos veículos de coleta, cabines ou suportes adequados e seguros para o transporte dos trabalhadores, durante os trajetos de média e longa distância.